POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 08 de abril de 2025

1. INTRODUÇÃO

A sua privacidade é importante para nós. É política do efeitoia respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site efeitoia, e outros sites que possuímos e operamos.

Ter seus dados pessoais bem cuidados é um direito protegido pela Lei 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e uma obrigação do efeitoia com você.

Atualmente, é fato que dados pessoais são ativos e, como acontece com outros bens e direitos, precisam ser protegidos por quem realiza o tratamento deles.

Com esta Política de Privacidade, buscamos dar transparência sobre como nós tratamos os seus dados.

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

2.1 Informações fornecidas por você

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Podemos coletar os seguintes tipos de informações que você nos fornece diretamente através do site:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações de perfil e preferências
• Comunicações e correspondências conosco
• Feedback e avaliações

Note que dados como CPF, informações de pagamento e documentos pessoais não são coletados através do site, apenas quando formalizamos contratos com nossos clientes, após o contato inicial.

2.2 Informações coletadas automaticamente

Quando você acessa nossos Serviços, podemos coletar automaticamente:

• Informações técnicas (endereço IP, tipo de navegador, dispositivo)
• Informações de uso (páginas visitadas, tempo gasto, cliques)
• Cookies e tecnologias similares – pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados
• Localização geográfica aproximada

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

3. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

De acordo com a LGPD, só podem ser coletados os dados com uma finalidade bem definida. Por isso, nós coletamos seus dados, e somente os necessários, para:

• Fornecer e gerenciar nossos serviços
• Responder a consultas e solicitações de contato
• Personalizar sua experiência no site
• Enviar comunicações relevantes sobre produtos, serviços ou atualizações
• Melhorar nossos serviços através de análises de uso
• Cumprir obrigações legais
• Detectar e prevenir fraudes ou atividades suspeitas
• Prover suporte técnico e operacional e garantir a segurança e a funcionalidade dos serviços

Note que informações adicionais como CPF e dados de pagamento serão solicitadas apenas no momento da contratação formal de nossos serviços, não através do site.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

4. BASE LEGAL PARA PROCESSAMENTO

Processamos seus dados pessoais com base em:

• Execução de contrato – quando necessário para cumprir um contrato que temos com você
• Consentimento – quando você concorda expressamente com o uso de seus dados
• Interesses legítimos – quando o processamento é necessário para nossos interesses legítimos ou de terceiros
• Cumprimento de obrigações legais – quando precisamos cumprir requisitos legais

5. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. Quando necessário, podemos compartilhar suas informações com:

• Prestadores de serviço (processadores de pagamento, hospedagem, análise)
• Parceiros comerciais (quando necessário para fornecer serviços)
• Autoridades legais (quando exigido por lei)
• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

O efeitoia poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, você será informado, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

Utilizamos anúncios para compensar os custos de funcionamento deste site e fornecer financiamento para futuros desenvolvimentos. Os cookies de publicidade comportamental usados por este site foram projetados para garantir que você receba os anúncios mais relevantes sempre que possível, rastreando anonimamente seus interesses e apresentando coisas semelhantes que possam ser do seu interesse.

• O serviço Google AdSense que usamos para veicular publicidade usa um cookie DoubleClick para veicular anúncios mais relevantes em toda a Web e limitar o número de vezes que um determinado anúncio é exibido para você.
• Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso do site
• Personalizar conteúdo

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

7. SEGURANÇA DE DADOS

Nós adotamos boas práticas de segurança da informação alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos. Assim, buscamos proteger seus dados de possíveis vulnerabilidades.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Controles de Acesso Lógico – Nossos sistemas possuem controle lógico de usuários
• Controles de proteção física e do ambiente de rede
• Cópias de Segurança (backups) realizadas periodicamente
• Controles Criptográficos – Nossa comunicação é criptografada, impedindo que não autorizados tenham acesso a seus dados
• Registro de Eventos, Rastreabilidade e Salvaguarda de Logs
• Segurança Web – Possuímos soluções de segurança de redes, como firewalls e balanceadores de carga

O efeitoia não poderá ser responsabilizada por:

• Equipamento infectado ou invadido por atacantes
• Equipamento avariado no momento do consumo de serviços
• Proteção do computador do usuário
• Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários
• Abuso de uso dos computadores dos usuários
• Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários
• Perímetro inseguro

8. RETENÇÃO DE DADOS

Mantemos suas informações apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram coletadas, para cumprir nossas obrigações legais ou para outros propósitos legítimos.

9. SEUS DIREITOS

Como titular dos dados, você possui direitos bem definidos pela LGPD:

• Direito de Acesso: Obter informações claras e transparentes sobre o tratamento de seus dados pessoais, podendo solicitar acesso a essas informações.
• Direito de Retificação: Corrigir dados pessoais imprecisos ou desatualizados que estejam sob tratamento.
• Direito de Eliminação (ou “direito ao esquecimento”): Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja uma base legal que justifique a sua retenção.
• Direito de Oposição: Se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações, como em casos de marketing direto.
• Direito de Portabilidade: Receber os dados pessoais que forneceu em um formato estruturado e de uso comum, bem como o direito de transmitir esses dados a outra organização.
• Direito à Informação: Ser informado sobre como seus dados serão tratados, de forma clara e compreensível.
• Direito à Revogação do Consentimento: Caso o tratamento de dados seja baseado no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.
• Direito à Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar uma revisão humana quando decisões importantes forem tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados.
• Direito à Não Discriminação: A LGPD proíbe a prática de discriminação em razão do exercício dos direitos do titular.
• Direito à Proteção e Segurança dos Dados: Garantir que medidas de segurança sejam adotadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas e danos.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados abaixo.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Suas informações podem ser transferidas e processadas em países fora do seu país de residência, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes. Tomamos medidas para garantir que suas informações permaneçam protegidas de acordo com esta política.

11. POLÍTICA SOBRE MENORES

Nossos Serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças. Se você acredita que coletamos informações de um menor, entre em contato conosco imediatamente.

12. COMPROMISSO DO USUÁRIO

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o efeitoia oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
• B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do efeitoia, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

12.1 Deveres do Usuário

Assim como direitos, você também tem obrigações ao utilizar nossos serviços:

• Veracidade dos dados: Para resguardar e de proteger os direitos de terceiros, é necessário que os dados informados sejam seus, e não de terceiros. O login e senha só poderão ser utilizados por quem fez o cadastro.
• Pessoalidade da senha: Sua senha é pessoal e intransferível não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
• Atualização dos dados: Você é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
• Reparação de danos: É sua responsabilidade a reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos que sejam causados à efeitoia, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade.

13. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta política ocasionalmente. Publicaremos a versão atualizada em nosso site e, quando apropriado, notificaremos você sobre mudanças significativas.

Buscamos a constante melhoria deste documento, e você será sempre avisado quando alguma alteração ocorrer aqui.

Ao utilizar algum de nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu nossos termos e políticas e concorda com eles.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.

Esta política é efetiva a partir de 8 de abril de 2025.

14. CONTATO E DÚVIDAS

Se você tiver dúvidas sobre esta política ou nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco:

• E-mail: [contato@efeitoia.com]
• Endereço: [Endereço completo]
• Telefone: [Número de telefone]

Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.

15. AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS

Se você estiver localizado no Brasil, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade.

16. FORO APLICÁVEL

Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pelo foro da comarca onde se encontra a sede da empresa.

17. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Ao formalizar um contrato com o efeitoia para prestação de serviços, informações adicionais poderão ser solicitadas, tais como:

• CPF/CNPJ
• Informações de pagamento
• Documentos de identificação
• Endereço completo
• Outras informações necessárias para a formalização do contrato

Estas informações são coletadas separadamente do site e são regidas tanto por esta Política de Privacidade quanto pelos termos específicos do contrato de prestação de serviços. A coleta dessas informações será feita de maneira direta e com seu consentimento explícito no momento da contratação.